Agronegócio
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A certificação de sementes é o processo pelo qual o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) garante que o material genético comercializado atende a padrões de qualidade, pureza varietal e identidade. É uma das principais ferramentas de proteção ao produtor rural.
Base legal
A produção e comercialização de sementes no Brasil são reguladas pela Lei nº 10.711/2003, pelo Decreto nº 10.586/2020 e pelas Portarias nº 501 e nº 538, ambas de 2022. Essas normas estabelecem requisitos para produção, certificação, armazenamento, amostragem e análise.
Etapas da certificação
- Registro do produtor e inscrição do campo de produção no RENASEM;
- Inspeção do campo e avaliação da pureza varietal;
- Amostragem e análise de qualidade em laboratório credenciado;
- Emissão do Certificado de Sementes ou Termo de Conformidade;
- Acompanhamento da produção, beneficiamento e embalagem.
O papel da análise de sementes
A análise de sementes é etapa obrigatória da certificação. Os resultados de pureza, germinação, vigor, umidade e sanidade compõem o Boletim de Análise de Sementes (BAS), documento que instrui o processo de certificação e comprova a qualidade do lote.
Benefícios para o produtor
Comprar sementes certificadas é garantir origem, qualidade genética e fisiológica do material plantado. O produtor reduz riscos de falhas no estabelecimento, melhora o controle de pragas e doenças e aumenta as chances de obter a produtividade esperada.
Este artigo possui caráter informativo. Orientações técnicas específicas devem ser confirmadas com a equipe da Germinare ou com a normativa vigente do MAPA.
